A regularização de propriedades assunto é importante a ser considerado pelos proprietários, investidores e todos aqueles que buscam a conformidade legal de seus imóveis.
Para cada caso é necessária uma análise específica, considerando a situação de cada imóvel.
Existem muitos benefícios para a regularização do seu imóvel, mas os principais são:
- Valorização do Patrimônio Imobiliário: se o imóvel está regularizado perante os órgãos municipais, estaduais e federais, este terá ais valor do que aquele que possui pendências.
- Possibilidade de Negociação: colocar um imóvel a venda com toda a documentação em ordem, seja perante os órgãos públicos ou ainda seus respectivos registros na matrícula do cartório de registro de imóveis competente facilitam muito na negociação.
- Segurança Jurídica: além de trazer valor, mostra que o proprietário se preocupa com a documentação do bem, trazendo maior segurança ao comprador.
Para regularizar seu imóvel será necessário seguir algumas etapas:
- Verifique a situação atual do imóvel
- Prepare toda documentação necessária solicitada pelos órgãos públicos e cartórios de registros de imóveis.
- Consulte à Prefeitura da localidade do imóvel
- Preencha os formulários necessários para requerer a regularização
- Emitido o Auto de Regularização ou Habite-se apresente-o ao cartório de registros de imóveis competente para averbação.
E se o imóvel não for regularizado, haverá algum tipo de penalidade?
A ausência de regularização do imóvel pode acarretar a aplicação de multas significativas estabelecida pela prefeitura do local do imóvel, e varia de acordo com a gravidade da regularidade.
Importante frisar que cada município possui regras específicas para regularização dos imóveis.
Recomenda-se que o proprietário seja muito bem orientado por um advogado que possua uma forma estratégica de resolver essas questões.
