ENTENDA COMO FUNCIONA A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
A usucapião extrajudicial é uma das maneiras de aquisição originária de propriedade de bens imóveis ou móveis, sem recorrer ao Poder Judiciário, mediante requerimento do interessado. A via de procedimentos extrajudiciais está regulada na Lei de Registros Públicos, sendo que o Código Civil de 2015 inseriu o art. 216-A criando o procedimento da usucapião judicial, […]
